Política de Privacidade para Utilizadores Registados
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a L&L Luso Latina – Solidariedade Social, CRL (doravante designada “HUELLATINA”) procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que se registam na sua plataforma digital, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
2. Entidade Responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
L&L Luso Latina – Solidariedade Social, CRL
NIPC: 516 612 964
Morada: Rua do Paraíso 217, Sala 2, 4000-376 Porto, Portugal
Contacto electrónico: [email protected]
3. Dados Recolhidos
No âmbito da criação e gestão da conta de utilizador, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação: nome completo
Dados de contacto: endereço de correio electrónico
Dados de contacto: Telemóvel.
- Dados demograficos: Pais de Origem
- Dados técnicos e de utilização: logs de acesso,
Os dados podem ser recolhidos directamente junto do titular, através de formulários, ou gerados automaticamente durante a utilização do website.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Criação, manutenção e gestão da conta de utilizador
Acesso a áreas reservadas da plataforma
Envio de comunicações relevantes (informações, eventos, actualizações)
Garantia da segurança do sistema e prevenção de acessos indevidos
Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares
5. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se numa ou mais das seguintes condições de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD:
Consentimento explícito do titular dos dados (alínea a))
Necessidade para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b)
Cumprimento de obrigações legais a que a entidade esteja sujeita (alínea c)
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros, excepto quando:
Se trate de subcontratantes devidamente contratualizados (por exemplo, fornecedores de alojamento web), que actuam sob instruções da HUELLATINA e garantem o cumprimento do RGPD
Exista obrigação legal ou decisão judicial que imponha tal partilha
Seja obtido consentimento prévio, específico e informado do titular dos dados
Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
7. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados enquanto a conta de utilizador estiver activa. Após a eliminação da conta, os dados serão mantidos pelo período legalmente exigido, findo o qual serão eliminados de forma segura. O titular pode solicitar a remoção antecipada dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais em vigor.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
Direito de acesso, rectificação e apagamento dos dados
Direito à limitação do tratamento ou oposição ao mesmo
Direito à portabilidade dos dados
Direito a retirar o consentimento em qualquer momento, quando aplicável
Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
Para exercício dos seus direitos, deverá contactar-nos através do email: [email protected]
9. Segurança dos Dados
A HUELLATINA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no website.
11. Alterações a esta Política
A HUELLATINA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer modificação será publicada neste website e, sempre que legalmente exigido, comunicada ao utilizador por via electrónica.